Marcação: Prefeita apresenta projeto de lei para criação de sistema cobrança tarifas de agua e esgoto na cidade (Ouça Podcast)

Prefeitura de Marcação através do poder executivo apresenta projeto de lei a serem enviados para apreciação da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (8).

A apresentação do projeto de Lei N°02/2024, dispõe sobre a política Municipal de saneamento básico, será discutido entre os vereadores nesta quinta-feira (8), na câmara municipal, Casa Selma Maria de Oliveira. A proposta do projeto de lei, da cobrança de tarifas água e esgoto na cidade será analisada entre os parlamentares, a tramitação deste projeto promete gerar  bastante polemica, entre o poder legislativo municipal e executivo. 

"A cobrança pelo uso da água é prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97. Possui os seguintes objetivos: obter verba para a recuperação das bacias hidrográficas brasileiras, estimular o investimento em despoluição, dar ao usuário uma sugestão do real valor da água e incentivar a utilização de tecnologias limpas e poupadoras de recursos hídricos."

O blog Paraíba News, teve acesso aos documentos do projeto de Lei, com exclusividade informando os fatos reais a serem discutidos entre o poder executivo e legislativo municipal, cabe a população participar das sessões e verificar quais os projetos estão sendo apresentados na câmara municipal.